CARTILHA/INFORMATIVO

BEM-VINDO(A) AO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL!

Você acaba de ingressar em uma carreira sólida. Queremos que você também tenha um futuro financeiro seguro. Desde a Reforma da Previdência (EC 103/2019), as regras de aposentadoria mudaram.

1. O QUE É O RPPS (Regime Próprio)?

É a sua aposentadoria básica. Você (servidor) e a Prefeitura (patrão) contribuem mensalmente para garantir sua aposentadoria no futuro, até o limite do teto do INSS (hoje em R$ [Valor do Teto]).

2. E SE MEU SALÁRIO FOR MAIOR QUE O TETO DO INSS?

É aqui que entra o RPC (Regime de Previdência Complementar).

3. O QUE É?

É uma aposentadoria adicional, como um fundo de pensão, para quem ganha acima do teto do INSS.

4. QUEM DEVE ADERIR?

Se você ingressou após [Data da Lei Municipal do RPC] e seu salário é superior ao teto, a adesão é [automática ou facultativa, conforme a Lei].

4. COMO FUNCIONA?

Se você aderir, uma parte do seu salário (sobre o que excede o teto) vai para o RPC. A Prefeitura deposita o mesmo valor para você (contribuição paritária). É um grande benefício!

4. POR QUE ISSO É IMPORTANTE AGORA?

A sua aposentadoria básica (RPPS) é limitada ao teto do INSS. Se você ganha acima do teto e não aderir ao RPC, você não terá a contrapartida da Prefeitura, perdendo a chance de acumular um patrimônio maior para sua aposentadoria.

NÃO DEIXE PARA DEPOIS!