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Legislação

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Lei Geral 61/2010
SÚMULA:- Concede Adicional de Formação Intelectual “AFI”, a Servidor Efetivo e dá Outras Providências. VIVIANE DE OLIVEIRA SILVA AUXILIAR DE S. GERAIS F.
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Lei Geral 59/2010
SÚMULA:- Eleva Nível de Professor Efetivo e dá Outras Providências.
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Lei Geral 58/2010
SÚMULA:- Eleva Nível de Professor Efetivo e dá Outras Providências. FATIMA APARECIDA TAMBORLIM DOS SANTOS
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Lei Geral 57/2010
SÚMULA:- Eleva Nível de Professor Efetivo e dá Outras Providências. MARCIA VIEIRA PRADO DA SILVA
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Lei Geral 56/2010
CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 002/2010 - PMSM CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DA ÁREA DE SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES CLÍNICOS – 2010.
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Lei Geral 55/2010
CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 001/2010 - PMSM CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS DA ÁREA DE SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS – 2010.
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Lei Geral 54/2010
Homologa o processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 003/2010 com Registro de Preços 002/2010 e dá outras providências.
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Lei Geral 53/2010
Pregão Presencial nº 002/2010 CONTRATADO: VALDECIR VAZ DE LIMA-ME OBJETO: Fornecimento de Alimentação através de REGISTRO DE PREÇOS, para eventual aquisição de gêneros alimentícios, para o suprimento de todas as unidades administrativas e merenda d
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Lei Geral 52/2010
Pregão Presencial nº 002/2010 CONTRATADO: ALVARO PASSARELI SORVETERIA OBJETO: Fornecimento de Alimentação através de REGISTRO DE PREÇOS, para eventual aquisição de gêneros alimentícios, para o suprimento de todas as unidades administrativas e merenda d
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Lei Geral 51/2010
REF: Pregão Presencial nº 002/2010 OBJETO: Fornecimento de Alimentação através de REGISTRO DE PREÇOS, para eventual aquisição de gêneros alimentícios, para o suprimento de todas as unidades administrativas e merenda das Escolas Municipais desta municip
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Lei Geral 50/2010
EXTRATO DE CONTRATO CONTRATADA: PRISCILLA BAZZO SOARES
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Lei Geral 49/2010
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de internet Via Radio para ser utilizados pelas diversas unidades administrativas desta municipalidade.
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Lei Geral 48/2010
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 001/2010 PREGÃO PRESENCIAL N.º 002/2010 VALIDADE: até 11/02/2011, com início a partir da data da assinatura do Compromisso de Fornecimento.
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Lei Geral 47/2010
O MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA-ESTADO DO PARANÁ torna público a ABERTURA, sob a égide da Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, subsidiariamente pela Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, da licitação na modalidade PR
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Lei Geral 46/2010
Homologa o processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 002/2010 com Registro de Preços 001/2010 e dá outras providências.
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Lei Geral 45/2010
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2010 Objeto: Prestação de serviços na realização de sondagem, determinação das perfurações e interpretação dos resultados no solo do barracão industrial desta municipalidade.
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Lei Geral 44/2010
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2010 Objeto: Contratação de pessoal com o objetivo de realizar arrastão do lixo, para prevenção de endemias, devido à grande quantidade de chuvas ocorridas no município, nos últimos dias.
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Lei Geral 43/2010
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2010 Objeto: Aquisição de equipamentos (roçadeira de ombro, motorizada) para realização de serviços de limpeza e conservação dos próprios desta municipalidade.
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Lei Geral 42/2010
Processo de Dispensa de Licitação nº 006/2010 Fica ratificada a Dispensa de Licitação, nos termos do artigo 24, II, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações
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Lei Geral 41/2010
Dispensa de Licitação nº005/2010, cujo objeto é Aluguel de uma casa de alvenaria, para o funcionamento do Projeto Educativo AIMIRIM, localizada na Rua Rolandia, s/nº, Distrito de Aparecida do Ivaí, no período de 12 (doze) meses
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Lei Geral 40/2010
Dispensa de Licitação nº002/2010, cujo objeto é aluguel de um salão para funcionamento do Centro de Fisioterapia desta Municipalidade, no periodo de 12 (doze) meses
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Lei Geral 39/2010
Dispensa de Licitação nº 004/2010, cujo objeto é contratação de empresa especializada para execução de serviço de pintura e reforma nos próprios da Secretaria de Educação desta municipalidade no período de 06 (seis) meses
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Lei Geral 38/2010
Dispensa de Licitação nº 003/2010, cujo objeto é a aquisição de palanques e lascas de madeira tratada, para serem utilizadas na construção do novo viveiro municipal, no período de 06 (seis) meses
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Lei Geral 36/2010
SÚMULA - Homologa o processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 001/2010 e dá outras providências.
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Lei Geral 35/2010
CONTRATADO: HOSPITAL NOROESTE LTDA OBJETO DO ADITAMENTO: Altera a cláusula-quarta do referido contrato acrescendo 25 % (vinte e cinco por cento).
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Lei Geral 34/2010
CONTRATADO: LEANDRO DA SILVA CHARLASCH OBJETO DO ADITAMENTO: Altera a cláusula terceira do instrumento primitivo, do referido contrato prorrogando-o por mais 06 (seis) meses.
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Lei Geral 33/2010
CONTRATADO: MAGDA CILENE CANASSA OBJETO DO ADITAMENTO: Altera a cláusula terceira do instrumento primitivo, do referido contrato prorrogando-o por mais 12 (doze) meses.
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Lei Geral 32/2010
CONTRATADA: ALINE IZABEL DE OLIVEIRA FRIGATI OBJETO DO ADITAMENTO: Altera a cláusula terceira do instrumento primitivo, do referido contrato prorrogando-o por mais 06 (seis) meses.
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Lei Geral 31/2010
Exonerar a Senhora CELY BASILIO ALVES
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Lei Geral 30/2010
Conceder ao servidor abaixo: VALDERI AMERICO DA SILVA CHEFE SEÇ. PROJETOS SOCIAIS 2009/2010
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Lei Geral 29/2010
Conceder aos servidores: NOMES CARGOS PERIODO ELIZABETE FERREIRA FERRO AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2008/2009 IZABEL DE JESUS S. PADOVANI AUXILIAR DE S. GERAIS F 2008/2009 IVANILDA B. DE OLIVEIRA PROFESSORA 2009/2010 FLORIVAL DOS SANTOS AUXILIAR DE S. GERA
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Lei Geral 28/2010
Artigo1º- Fica Exonerada a pedido a Senhora ALESSANDRA CRISTINA ZOTESSO, portadora da cédula de identidade RG nº 8.083.063-7 SESP/PR, servidora lotada no cargo de Professora, a partir de 31 de janeiro de 2010, nomeada pela portaria 099/2007, de 01 de j
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Lei Geral 27/2010
ERRATA DO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 001/2010
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Lei Geral 26/2010
RELATÓRIOS 2º SEMESTRE RGF 2009
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Lei Geral 25/2010
RELATÓRIOS 6º BIMESTRE RREO 2009
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Lei Geral 24/2010
Artigo1º- Fica elevado o Nível da Senhora TANIA LIMA DAS GRAÇAS SILVA, Servidora lotada no cargo de Professor PA Magistério 20hs nível 2, para Professor PB Licenciatura Plena 20hs nível 2, a partir de janeiro de 2010, devido a sua formação em Licenciat
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Lei Geral 23/2010
O MUNICÍPIO DE SANTA MÔNICA-ESTADO DO PARANÁ torna público a ABERTURA, sob a égide da Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, subsidiariamente pela Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, da licitação na modalidade PR
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Lei Geral 22/2010
Artigo1º- Conceder aos servidores abaixo relacionados, férias por um período de 30 (trinta) dias consecutivos, a partir de 04 de janeiro de 2010, conforme o Art. 94 da Lei 014/2003 de 28/08/2003, e requerimento de férias arquivado no Departamento de Re
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Lei Geral 21/2010
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICPAL DE INVESTIGAÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA INFANTIL”.
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Lei Geral 20/2010
Art. 1º - Constitui Comissão Permanente de Licitações, que terá por atribuições aquelas disposta na Lei Federal n.º 8.666/1993, de 21 de junho de 1993 e alterações subseqüentes. Parágrafo primeiro: Para compor a comissão citada no caput, ficam designa
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