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Legislação

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Lei Geral 101/2010
EXTRATO CONTRATUAL REF: Pregão Presencial nº 004/2010 CONTRATADO: Telepel Papelaria LTDA-ME OBJETO: Fornecimento de materiais de expediente através do Registro de preços, para o suprimento de todas as unidades administrativas desta municipalidade, em
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Lei Geral 100/2010
EXTRATO CONTRATUAL CONTRATADO: ROQUE PAPELARIA LTDA OBJETO: Fornecimento de materiais de expediente através do Registro de preços, para o suprimento de todas as unidades administrativas desta municipalidade, em conformidade com os termos do Edital e l
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Lei Geral 99/2010
EXTRATO CONTRATUAL CONTRATADO: FONDAZZI & NICKUS LTDA EPP OBJETO: Fornecimento de materiais de expediente através do Registro de preços, para o suprimento de todas as unidades administrativas desta municipalidade, em conformidade com os termos do Edita
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Lei Geral 98/2010
EXTRATO CONTRATUAL CONTRATADO: MATRIX CARTUCHOS LTDA ME OBJETO: Fornecimento de materiais de expediente através do Registro de preços, para o suprimento de todas as unidades administrativas desta municipalidade, em conformidade com os termos do Edital
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Lei Geral 97/2010
EXTRATO CONTRATUAL REF: Pregão Presencial nº 004/2010 CONTRATADO: LUIZ ROBERTO RODRIGUES - LIVRARIA - ME OBJETO: Fornecimento de materiais de expediente através do Registro de preços, para o suprimento de todas as unidades administrativas desta munici
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Lei Geral 96/2010
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Processo de Inexigibilidade nº 002/2010 Objeto: Credenciamento de Pessoa Jurídica da área de Saúde, para prestação de serviços de exames clínicos.
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Lei Geral 95/2010
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 003/2010 PREGÃO PRESENCIAL N.º 004/2010 MATERIAL DE CONSUMO
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Lei Geral 94/2010
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO – N.º 003/2010 CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA DA ÁREA DA SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS, APÓS O 15º (DÉCIMO QUINTO) DIA DE AFASTAMENTO DO SERVIDOR POR ATESTADO MÉDICO; REALIZAÇÃO DE TRÍP
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Lei Geral 93/2010
ERRATA TEOR DA PUBLICAÇÃO: AVISO DE TOMADA DE PREÇOS 003/2010. ONDE SE-LÊ: Priscila de Oliveira Tagliatti LEIA-SE: Rodrigo Simão Ferreira
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Lei Geral 92/2010
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Objeto: Credenciamento de Pessoa Jurídica da área de Saúde, para prestação de serviços de exames clínicos. Contratada: OSMAR MILANI-CLÍNICA
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Lei Geral 91/2010
Homologa o processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 004/2010 com Registro de Preços nº 003/2010 e dá outras providências.
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Lei Geral 90/2010
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Objeto: Contratação de Serviços de saúde - pessoa jurídica da área de saúde na especialidade de exames laboratoriais Contratada: HEMOCLÍNICO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICA
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Lei Geral 89/2010
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 4º TRIMESTRE DE 2009
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Lei Geral 88/2010
ERRATA Considerando o fato de haver ocorrido à publicação do extrato do II termo aditivo do contrato 007/2010, de 30 de janeiro de 2009, cuja documentação se vislumbra ilegalidade nos autos do Procedimento licitatório na Modalidade Carta Convite nº 001
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Lei Geral 87/2010
DECRETO nº 011/2010 SÚMULA: Nomeia Membros do conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, e dá outras providências.
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Lei Geral 86/2010
EXTRATO CONTRATUAL CONTRATADO: RODINELI ZAMBONI BARROZO DEMAIS CONDIÇÕES: Constantes no Processo Carta Convite nº 001/2010, c/c com os ditames da Lei Federal n.º 8.666/93.
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Lei Geral 85/2010
SÚMULA:- Concede Férias e dá Outras Providências. MARIA REGINA MATHIAS PINTO
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Lei Geral 84/2010
SÚMULA:- Concede Licença Maternidade à Servidor Efetivo, e dá outras Providências. ADRIANA APARECIDA NUNES DE ARAUJO SOUZA
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Lei Geral 83/2010
SÚMULA:- Exonera Servidor cargo em comissão e da outras Providências. JOSÉ MARIM FERREIRA DE SOUZA, portador da Cédula de Identidade RG nº 6.658.340-6 SESP/PR, servidor lotado no cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Planejamento, Fi
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Lei Geral 82/2010
SÚMULA:- Concede Férias e dá Outras Providências. VIVIA CRISTINA LUIZ AUXILIAR DE S. GERAIS F 2008/2009 JORGE ELOY DE SANTANA MOTORISTA 2009/2010
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Lei Geral 81/2010
Artigo 1º - Nomear a Sra. LUCIANA SOCORRO DA SILVA , brasileira, portadora da CI/RG n.º 6.345.015-4/SSP-PR e do CPF/MF sob o n.º 085286487-61, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe da Seção de Tramitação de Documentos no Departamento de
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Lei Geral 80/2010
SÚMULA:- Concede Férias e dá Outras Providências. NEUSA DE S. DOS SANTOS AUXILIAR DE S. GERAIS F 2009/2010 AUGUSTA H. DE OLIVEIRA AUXILIAR DE S. GERAIS F 2009/2010
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Lei Geral 79/2010
Concede Adicional de Formação Intelectual “AFI”, a Servidor Efetivo e dá Outras Providências. VIVIANE DE OLIVEIRA SILVA AUXILIAR DE S. GERAIS F.
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Lei Geral 78/2010
Eleva Nível de Professor Efetivo e dá Outras Providências. MARIA APARECIDA MOREIRA
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Lei Geral 77/2010
Eleva Nível de Professor Efetivo e dá Outras Providências. GENILDA AMERICO DO NASCIMENTO
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Lei Geral 76/2010
Eleva Nível de Professor Efetivo e dá Outras Providências FATIMA APARECIDA TAMBORLIM DOS SANTOS
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Lei Geral 75/2010
SÚMULA:- Eleva Nível de Professor Efetivo e dá Outras Providências. MARCIA VIEIRA PRADO DA SILVA
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Lei Geral 74/2010
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 4º TRIMESTRE DE 2009 A Secretaria de Saúde do Município de Santa Mônica – PR COMUNICA à população para a realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA para avaliação do cumprimento do Plano Municipal de Saúde, referente ao
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Lei Geral 73/2010
Homologa o processo licitatório, modalidade Carta Convite n.° 001/2010 e dá outras providências.
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Lei Geral 72/2010
Homologa o processo licitatório, modalidade Carta Convite n.° 001/2010 e dá outras providências.
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Lei Geral 71/2010
Súmula: Anula II Termo Aditivo ao contrato nº 007/2009. Art. 1º - Torna-se anulado o II termo aditivo ao contrato nº 007/2009, de 30 de janeiro de 2009, referente à Contratação de pessoa física ou jurídica, da área do Direito, para a prestação serviços
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Lei Geral 70/2010
ERRATA ONDE SE-LÊ: 7.740,00 (Sete mil setecentos e quarenta reais) LEIA-SE: 6.780,00 (Seis mil setecentos e oitenta reais).
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Lei Geral 69/2010
Pregão Presencial nº 003/2010 CONTRATADO: VALDECIR VAZ DE LIMA-ME OBJETO: Fornecimento de Material de Limpeza através de REGISTRO DE PREÇOS, para eventual fornecimento de materiais de limpeza, destinados ao suprimento de todas as unidades administrativ
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Lei Geral 68/2010
Pregão Presencial nº 003/2010 CONTRATADO: ALVARO PASSARELI SORVETERIA OBJETO: Fornecimento de Material de Limpeza através de REGISTRO DE PREÇOS, para eventual fornecimento de materiais de limpeza, destinados ao suprimento de todas as unidades administr
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Lei Geral 67/2010
REF: Pregão Presencial nº 003/2010 CONTRATADO: CLAUDEMIR RODRIGUES SANTA MÔNICA. OBJETO: Fornecimento de Material de Limpeza através de REGISTRO DE PREÇOS, para eventual fornecimento de materiais de limpeza, destinados ao suprimento de todas as unidade
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Lei Geral 66/2010
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 002/2010 PREGÃO PRESENCIAL N.º 003/2010 VALIDADE: até 12/01/2011, com início a partir da data da assinatura do Compromisso de Fornecimento.
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Lei Geral 65/2010
Súmula: Declara ponto facultativo nos dias 15 e 17 de fevereiro de 2010 e dá outras providências. Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo nos dias 15 e 17 de fevereiro de 2010, considerando o feriado de carnaval em 16 de fevereiro de 2010, devendo
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Lei Geral 64/2010
SÚMULA:- Designa Servidor Efetivo e dá Outras Providências. LICELMA FERREIRA DA SILVA GALARÇA
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Lei Geral 63/2010
SÚMULA:- Designa Servidor Efetivo e dá Outras Providências. REGINA CLAUDIA DE MILANI
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Lei Geral 62/2010
SÚMULA:- Concede Adicional de Formação Intelectual “AFI”, a Servidor Efetivo e dá Outras Providências. NILSA JULIETA MORASSUTI RODRIGUES AUXILIAR DE S. GERAIS F.
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